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Curso de formação para Fiscais de Posturas de Morrinhos

O Curso de Formação de Fiscais de Posturas tem como objetivo capacitar profissionais para atuarem com excelência na fiscalização do cumprimento das normas municipais previstas no Código de Posturas do Município de Morrinhos. O curso aborda de forma teórica e prática os principais aspectos legais, técnicos e administrativos relacionados às atividades fiscalizatórias, garantindo atuação ética, responsável e eficaz no espaço urbano.

Durante a formação, os participantes terão acesso a conteúdos atualizados sobre legislação municipal, técnicas de abordagem, procedimentos administrativos, elaboração de notificações, autos de infração, além de aprender a lidar com conflitos urbanos, meio ambiente, uso e ocupação do solo, obras irregulares, publicidade e funcionamento de atividades comerciais.

Público-alvo:

  • Servidores públicos municipais em fase de nomeação

  • Profissionais indicados para atuar como fiscais

  • Interessados em concursos e atividades de fiscalização urbana

Carga horária:

  • 60 horas, com módulos presenciais e complementares online

Principais temas abordados:

  • Código de Posturas de Morrinhos

  • Técnicas de fiscalização urbana

  • Legislação municipal e ambiental

  • Atendimento ao público e mediação de conflitos

  • Ética, responsabilidade funcional e segurança na abordagem

  • Instrumentos legais: notificações, autuações e embargos

Ao final do curso, os participantes receberão certificado de conclusão reconhecido pela Prefeitura de Morrinhos, estando aptos a exercer, com conhecimento e responsabilidade, a função de Fiscal de Posturas no município.